O presente livro tem a planificação do desenvolvimento urbano-regional como tema geral e o planejamento urbano-regional chinês em particular como unidade de análise. Para isso, procura articular o aspecto territorial e a economia política como elementos que conformam a totalidade do processo de desenvolvimento daquela formação econômico-social.
A opção por tratar do caso particular da China se justifica, primeiro, pelo fato de esta ter se consolidado como principal potência emergente no mundo nas últimas décadas a partir de um processo de desenvolvimento econômico e social de repercussões territoriais evidentes. Um intenso e constante processo de urbanização, com suas contradições e desafios de superação das desigualdades e impactos ambientais, levou à necessidade de promover a planificação do processo de urbanização e do desenvolvimento regional, conferindo, ao longo das últimas décadas, forma e conteúdo ao planejamento urbano-regional naquele país.
Segundo, por conta de suas características e peculiaridades, a China apresenta as condições propícias para utilização dos conceitos e categorias fundamentais que norteiam esta tese – notoriamente, os conceitos e categorias de modo de produção, formação econômico-social, socialismo, capitalismo, desenvolvimento, planejamento, projetamento e território. Por tratar-se de uma formação econômico-social complexa, desafia concepções pré-estabelecidas ao criativamente combinar elementos, formas e aspectos de diferentes modos de produção, expressando-se, sobretudo, na unidade de contrários representada pela atuação conjunta do planejamento de caráter socializante e da expansão do mercado como motores do processo de desenvolvimento.
O livro parte de uma visão de processo histórico no que diz respeito à evolução das capacidades de intervenção econômica e territorial da superestrutura político-institucional chinesa. O que coloca em evidência as relações de poder presentes nessa formação social e, neste caso em particular, justifica a ênfase, por parte do exercício analítico, na atuação de uma força política em especial: o Partido Comunista da China (PCCh), visto enquanto agente político preponderante e, portanto, em posição de comando do processo de desenvolvimento, formulação e execução de políticas de caráter e repercussão territorial naquele país.
Do ponto de vista teórico-conceitual, a pesquisa se fundamenta na concepção materialista dialética e histórica, conferindo atenção especial à interação existente entre o ser humano e a natureza, conformando as forças produtivas, assim como as interações entre os próprios seres humanos na sociedade no sentido de garantir as condições de produção e reprodução da vida em sua totalidade, conformando as relações sociais de produção.
Assim, destacam-se dois conceitos fundamentais: o de modo de produção, entendido como interação dialética entre forças produtivas e relações de produção que, numa perspectiva abstrata, caracteriza o processo de produção e reprodução da sociedade; e, o conceito de formação econômico-social, de caráter mais concreto, enquanto entendimento da coexistência de características e elementos de distintos modos de produção que conformam uma dada sociedade ao longo da história, culminando num tempo presente.
Outro referencial teórico importante é o conceito de desenvolvimento e a elaboração de Lenin acerca da noção de desenvolvimento desigual. Em síntese, essa concepção de desenvolvimento considera a interação dialética entre, de um lado, as transformações de ordem qualitativa características do processo de aprofundamento do desenvolvimento, e, de outro, as de ordem quantitativa, decorrentes do processo de expansão do desenvolvimento. De modo que da combinação desses dois movimentos tem-se o movimento geral de desenvolvimento das formações econômico-sociais.
Parte-se do princípio de que o desenvolvimento das forças produtivas é resultado da evolução da relação ser humano e natureza no sentido de elevar a capacidade de domínio do primeiro sobre o segundo. O aumento da produtividade do trabalho decorrente, por exemplo, da evolução da técnica, do aprofundamento da divisão social do trabalho, e do avanço do conhecimento científico, tem impacto direto na produção e reprodução da vida humana, conferindo a capacidade de gerar novas regularidades nas relações sociais de produção e troca.
Ocorre que quando se insere essa transformação de ordem qualitativa na relação homem-natureza e nas relações sociais numa perspectiva espaço-territorial, percebe-se que o desenvolvimento não se realiza de forma homogênea nem no mesmo ritmo. Diferentes sociedades, Estados, formações sociais, partindo de suas peculiaridades e de suas distintas formas de se relacionar com o que lhes são externos, produzem diferentes níveis de desenvolvimento.
Isto é, o desenvolvimento tem sua desigualdade e contradição imanentes ao combinar o atraso de determinados elementos de uma formação social com o dinamismo de outros. O espaço e o território, para além de atuar como base material sobre a qual os modos de produção se realizam, passam a se comportar também como uma espécie de receptáculo do longo acúmulo de combinações e alterações de ordem qualitativa nos modos de produção que integram determinada formação econômico-social, tornando-se mesmo uma expressão delas.
O desenvolvimento desigual se manifesta não apenas entre diferentes formações econômico-sociais, mas dentro de uma mesma formação, o que pode ser percebido, por exemplo, por meio das desigualdades regionais, pelas disparidades entre o campo e a cidade e mesmo dentro de um mesmo ambiente urbano. Ao mesmo tempo, a própria existência da desigualdade não encerra a possibilidade de espraiamento e expansão do desenvolvimento de uma região mais avançada para outra mais atrasada do ponto de vista do nível de desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção.
Isso nos remete ao passo seguinte que é o processo de planificação do desenvolvimento desigual, ou seja, a intervenção consciente e racional da sociedade, por meio de sua ação organizada, portanto uma ação política, na sua relação com a natureza e no seio das próprias relações sociais. A planificação do desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção se coloca como possibilidade de superação das contradições imanentes ao modo de produção capitalista, no sentido de converter a capacidade produtiva social aos interesses da própria sociedade por meio da elevação da relação humana com o produto do seu trabalho, que passa a ser tomado não por seu valor de troca, mas, antes, por seu valor de uso, ou, por sua utilidade social.
É com base nesse arcabouço teórico-conceitual que se introduz o tema do planejamento urbano-regional, visto, enquanto prática e exercício consciente do poder político por meio de instituições de Estado, como parte da superestrutura que emerge e atua nessa combinação de distintos elementos de diversos modos de produção, e que tem, no caso chinês, o socialismo como dominante. Seja do ponto de vista do poder político, pelo papel desempenhado pelo Partido Comunista naquela formação social; seja, no que se refere à base material, pela posição estratégica da propriedade pública representada pelos Grandes Conglomerados Empresariais Estatais (GCEE), pelo controle estatal sob o sistema financeiro na economia, e pelo regime fundiário baseado na propriedade estatal e coletiva.
Desse modo, o objetivo principal deste livro se confunde com a questão de fundo do mesmo, e passa, necessariamente, pela compreensão de como o planejamento urbano-regional vem evoluindo em meio ao processo histórico de desenvolvimento chinês, procurando identificar suas peculiaridades, principais características e, sobretudo, seu conteúdo e sentido político. Para isso, pretende-se avançar na capacidade de compreensão das lógicas de funcionamento da formação econômico-social chinesa a partir das políticas de planificação do desenvolvimento regional e do processo de urbanização.
Investigar a emergência e consolidação, na China, de uma Nova Economia do Projetamento enquanto processo de afirmação da planificação do desenvolvimento desigual em seu aspecto territorial, baseado em grandes e múltiplos projetos que miram, simultaneamente, na racionalização do processo de produção e circulação de mercadorias e na construção de grandes bens públicos a serem apropriados socialmente.
Vitor Boa Nova – Doutor em Planejamento Urbano e Regional no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Planejamento Urbano e Regional (2019) e especialista em Política e Planejamento Urbano (2016) na mesma instituição. Pesquisador do Instituto Pereira Passos (IPP).
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