Cebrach

Por André Victor Mendes Rosa

“O camarada Deng Xiaoping, arquiteto geral da política de reforma e abertura ao exterior, é também o criador do grande conceito de “Um País, Dois Sistemas”. Com grande perspicácia e baseando-se na busca da verdade nos fatos, ele formulou uma série de importantes teorias e ideias concernentes à solução da questão, que refletem as características da época, determinando os princípios a serem seguidos para a Reunificação pacífica da pátria. […] Em 1997 e 1999, a China voltará a exercer a soberania sobre Hong Kong e Macau, respectivamente, o que será um acontecimento glorioso do povo de todas as etnias do país, incluindo os compatriotas de Taiwan” (ZEMIN, 2002, págs. 128 e 129). [1].

“Um País, Dois Sistemas” refere-se a um conceito científico formulado pelo PCCh para concretizar a reunificação da Pátria chinesa e sanar as questões referentes a Hong Kong, Macau e Taiwan [2]. Como parte integrante da teoria de Deng Xiaoping, o princípio “Um País, Dois Sistemas” refletiu logicamente um conteúdo importante do socialismo com características chinesas, sendo formulado com base na realidade da China e tendo em atenção a resolução do problema de Taiwan [3]. O conceito também expressa que se manterá inalterada a maneira de viver e que essas regiões terão um alto grau de autonomia [2].

O princípio “Um País, Dois Sistemas” rompeu o modelo do sistema exclusivo estatal, permitindo a adoção de estruturas administrativas diferentes em algumas zonas especialmente demarcadas, sob a soberania de um estado unitário [4]. A proposição política de “Um país, dois sistemas”, significava no essencial a aceitação da existência de dois sistemas sociais coexistindo por um longo período, sob a soberania da RPC [5]. De acordo com o princípio “Um País, Dois Sistemas”, quando a RPC voltar a assumir o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, será assegurada a coexistência entre o sistema socialista, aplicado na China continental e o sistema capitalista, aplicado em Hong Kong e Macau, concretizando a unificação do Estado [3].

Assim, quando a China recuperasse a sua soberania sobre Hong Kong e Macau, estabeleceria, em ambos os territórios, Regiões Administrativas Especiais, com alto grau de autonomia, onde está assegurado por 50 anos a manutenção do sistema capitalista de produção [5]. À região administrativa especial é concedida a autonomia para gerenciar suas finanças de maneira independente, implementar um sistema fiscal próprio, estabelecer os sistemas monetário e financeiro, e formular políticas relacionadas à educação, ensino e cultura, privilégios não desfrutados pelos órgãos administrativos locais [4].

Esses aspectos destacam que o princípio “Um País, Dois Sistemas” deu origem a uma configuração da estrutura estatal com características distintamente chinesas, representando uma inovação sem precedentes nesse domínio [4]. Com base nessa política, em dezembro de 1984, após dois anos de negociação, os governos chinês e britânico assinaram em Beijing a “Declaração Conjunta sobre o Problema de Hong Kong”, definindo o retorno de Hong Kong à soberania chinesa no dia 1º de julho de 1997 [5].

Em dezembro de 1984, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, foi assinada em Pequim, capital da RPC, sendo ratificada em maio de 1985. Nela, Hong Kong fora acordado o retorno de Hong Kong à RPC em 1º. de julho de 1997. Em setembro de 1985 realizaram-se as primeiras eleições indiretas para o Conselho Legislativo [6]. A Lei Básica, uma constituição para a futura Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), foi promulgada pelo Congresso Nacional do Povo Chinês em abril de 1990 [6].

A Lei Básica prevê que o sistema e as políticas socialistas não serão praticados em Hong Kong; que as leis nacionais chinesas não deverão, com pequenas exceções, serem aplicadas em Hong Kong; a RAEHK terá seu próprio governo com poderes próprios e independentes (legislativo, executivo e judiciário) [6]. Assim, o Capítulo V da Lei Básica assegura que a RAEHK terá finanças independentes, liberdade das taxas chinesas e um sistema de taxação próprio, além de sua própria moeda e o status de porto livre [6].

No século XIX, a Grã-Bretanha ocupou a ilha de Hong Kong em 1842 e a península de Kowloon em 1860, ambas em caráter definitivo, sendo a ocupação final do que hoje é Hong Kong foi completada com a anexação dos Novos Territórios (área continental próxima a Kowloon e cerca de 235 ilhas) em 1898, por um período determinado de 99 anos, dessa forma, Hong Kong foi uma colônia, com um governo colonial subordinado à Grã-Bretanha e operando como um porto para o comércio entre a China e o Ocidente Assim, no período de 1842 à 1997 [7].

Preocupada com uma possível incursão após o triunfo do PCCh em 1949, a Grã-Bretanha comprometeu-se a reconhecer o novo governo se a RPC tolerasse a presença britânica [7]. Interessante notar que após a Revolução Chinesa de 1949 realizada pelo PCCh e liderada por Mao Tsé, assim como a elite do Kuomitang fugiu para a ilha de Formosa (Taiwan), a elite empresarial com secular acúmulo sobre bancos, empresas e finanças, oriundo de gerações anteriores de familiares, fugiu para a ilha de Hong Kong.

“Os milionários de Xangai que fugiram para Hong Kong, em 1949, eram os cérebros financeiros e a elite empresarial da China, banqueiros e industriais com uma experiência de assuntos econômicos acumulada por gerações de famílias e clãs… Uma vez libertos das garras do KMT e fora do alcance dos burocratas comunistas, eles transformaram a colônia da Coroa em base sem paralelos das finanças internacionais. Foram os primeiros chineses a dominar as modernas práticas ocidentais em matéria de bancos e comércio, habilitando-se a participar do jogo financeiro global segundo as regras do Ocidente. Situaram-se na crista das novas ondas de tecnologia que, nos anos 60, 70 e 80, introduziram transformações de alcance histórico nas forças que dirigem a economia mundial … O uso da eletrônica nas operações bancárias e a nova tecnologia da informação possibilitaram a interligação das instituições financeiras e bancos chineses em Tóquio, Hong Kong, Taipé, Bangcoc, Cingapura, Kuala Lumpur, Manila e Jacarta, criando uma China Ultramarina conectada por velozes fluxos transfronteiriços. Os homens de Xangai foram a vanguarda da grande explosão econômica da Ásia.” (Seagrave, 1995), (pp. 217/8). [8].

Os banqueiros e empresários de Xangai fundaram as primeiras fábricas de tecidos de Hong Kong, logo também ampliando para a indústria da confecção [9]. Com o aporte de outros migrantes, como o cantonês Li Kashing (à época um dos homens mais ricos do mundo), multiplicaram-se outras manufaturas, marcadas todas pela utilização da mão de obra barata e o alto potencial de comercialização externa: brinquedos, perucas, objetos plásticos, eletrônicos de consumo de massa [9]. Dessa forma, o reconhecimento em 1950, o pioneiro entre as grandes potências, representou uma conquista diplomática crucial e desempenhou um papel significativo para que Hong Kong se tornasse o único ponto de ligação econômica entre a China e o Ocidente, além de ser uma fonte de divisas estrangeiras durante o embargo comercial implementado pelas Nações Unidas após a Guerra da Coreia e o boicote da União Soviética na década de 1960 [10, 11].

Neste sentido, a RPC deixou Hong Kong sob domínio britânico por motivos econômicos e estratégicos [12]. De maneira pragmática, para Mao Tsé, a RPC “resolveria a questão de HK de maneira apropriada quando as condições estivessem maduras” [13].

Não reconhecida pelo Ocidente, foi somente após seu retorno à comunidade internacional (1971) que a RPC se opôs à presença de Hong Kong na lista de territórios coloniais cobertos pela Declaração de Outorga de Independência aos Países e Povos Coloniais [7].

Com receio da possibilidade de autodeterminação, a RPC solicitou formalmente em 1973 a retirada de Hong Kong e de Macau desta lista [7]. Sem a oposição britânica, a reivindicação da RPC foi atendida sem qualquer modificação em seu estatuto jurídico, com ambos concordando em manter o status quo [14]. A RPC comprometeu-se a descontinuar demandas de reunificação e a Grã-Bretanha a não utilizar o território de Hong Kong como base de hostilidades contra a RPC. Ainda no turbulento período de fragilidades e instabilidade político que foi a Grande Revolução Cultural (1966-1976), os britânicos buscaram tirar proveito das fragilidades chinesas, e iniciaram em 1979 negociações para o retorno de Hong Kong ou renovação do mandato colonial.

Como o território a ser devolvido representava 92% do total, não tinha sentido a Grã-Bretanha ficar com somente 8%. Defendendo a legalidade dos Tratados conforme o Direito Internacional, Thatcher não contava com a oposição de Deng Xiaoping e com a oficialização do interesse chinês em recuperar todos os territórios em 1997. A soberania e a manutenção da estabilidade e prosperidade em HK foram pontos centrais nas discussões. Enquanto a Grã-Bretanha defendia que “sem a administração britânica, a economia de HK entraria em colapso”, o lado chinês argumentava que a soberania era inegociável e que a prosperidade de HK poderia ser mantida sob a fórmula de “Um País, Dois Sistemas” [15].

Tendo conhecimento das intempéries e prováveis reações negativas internacionais, a proposta chinesa de “Um País, Dois Sistemas” era reflexo de um posicionamento de não negociação da soberania sobre os territórios de Hong Kong, Macau e Taiwan e também do compromisso de não emprego de força militar [16]. Assim, a proposta buscava a recuperação destes territórios mantendo o sistema capitalista por um período definido, até os territórios serem integrados plenamente no sistema socialista [16].

Com o intuito de regular a vida econômica e política no pós-1997, e promulgada pelo CNP em abril de 1990, a Lei Básica reforçava o princípio da autonomia e a manutenção do sistema vigente (capitalismo) até então e reafirmava que as áreas de defesa e política externa eram atribuições da RPC, com a presença de tropas do ELP em Hong Kong, sem interferir nos assuntos internos da RAEHK [17].

A intenção evidente era incitar a diáspora chinesa a cooperar com o processo de modernização da China ancestral, não só através de investimentos, mas também transmitindo-lhe as técnicas e habilitações adquiri das pelas gerações de chineses que tinham estado mergulhados no grande mundo do capitalismo. […]O intercâmbio comercial e os fluxos de investimentos avolumaram-se aceleradamente na região servida pelas ZEEs, a tal ponto que no fim dos anos 80 já se estava falando de uma área Econômica Chinesa, e surgiam inclusive especulações sobre a criação em prazo médio da República da China do Sul. Tornara-se igualmente claro que o processo de integração econômica regional desfechado pelos reformistas de Pequim abrigava o objetivo político de facilitar a reintegração, na Grande China de parcelas que a História dela separara: Taiwan, HK e Macau. E ficara patente que HK fora escolhida desde o início para servir de fulcro do processo de reunificação e catalisador do projeto maior de modernização da China unificada. Deng Xiaoping apressou-se a dar parte de forma irretorquível a Margaret Thatcher, quando da visita dela a Pequim em 1982, que chegara o momento do retorno de HK à soberania chinesa (OLIVEIRA, 2012, pág. 8). [9].

A ZEE de Shenzhen e posteriormente, a criação do “triângulo de crescimento do Rio das Pérolas” forneceram a Hong Kong uma dinâmica hinterlândia, permitindo sua evolução da condição de plataforma de exportação de manufaturas de baixo valor agregado para uma economia pós fordista, apoiada na informação e nas telecomunicações [9]. A expansão geográfica de Hong Kong sobre a região chinesa de Guangdong impulsionou a reorganização da economia do território, demandando inclusive a melhoria da educação e habilidades técnicas da mão de obra local [9]. Hong Kong recuperou sua posição como centro do comércio internacional da China, o que, nas condições deste final de século, implica controlar o tráfego de fluxos financeiros, bens, tecnologias e profissionais especializados [9].

A maior parcela dos investimentos “estrangeiros” na RPC provém de Hong Kong e, em muito menor escala, de Taiwan [18]. Em termos de investimento externo direto (IED), Hong Kong é ainda responsável por aproximadamente 70% dos investimentos realizados na China, enquanto que Taiwan responde por mais ou menos 10%, Japão 6% e Estados Unidos 4% [6]. Entre 1979 e 1994, 53% dos 181 bilhões de dólares que fluíram para a China foram destinados como investimentos diretos [9]. Recursos provenientes da diáspora chinesa, de empresas multinacionais de todo o mundo, e uma considerável quantia de dinheiro proveniente do interior da China circularam por Hong Kong para reinvestir no país, aproveitando as vantagens oferecidas aos investidores estrangeiros [9].

O modelo de colonização de Hong Kong pode ser considerado atípico pois, diferentemente dos mais tradicionais, não tinha como objetivo a exploração, e sim a projeção dos interesses comerciais, militares e diplomáticos da Grã-Bretanha, mesmo com sua utilidade diplomática ter diminuído consideravelmente após o estabelecimento de uma embaixada em Pequim [19]. Hong Kong transformou-se no principal hub de uma moderna rede de estradas e comunicações, conectando uma extensa parte do território chinês com o resto do mundo [9]. Assim, a principal utilidade de Hong Kong para os britânicos se concentrava na ampliação das relações comerciais com a China [20].

Os investimentos que inicialmente se concentraram na recém-criada Zona Econômica Especial (ZEE) de Shenzhen nos primeiros anos da década de 1980 logo se expandiram por toda a província de Guangdong e não demorou para que se aventurassem em províncias vizinhas [9]. Hong Kong cresceu como o epicentro financeiro por onde passa a maior parte dos investimentos diretos estrangeiros em busca de oportunidades na China.

Inúmeras empresas chinesas passaram a abrir escritórios em Hong Kong para estabelecer relações com o ocidente e conseguir acesso à tecnologia e a métodos de gestão empresarial e, além disso, por conta da significativa melhoria na qualidade de vida, o preço da mão de obra na cidade teve uma valorização e, consequentemente, muitas empresas passaram a transferir suas plantas produtivas para a RPC, principalmente para a província de Guangdong, e por isso, Hong Kong foi a maior fonte de IEDs na China no século XX [21].

Hong Kong adotou uma via mais liberal oferecendo mão de obra barata, em troca de investimentos externos para produzir bens simples, porém quando os custos aumentaram, as fábricas partiram para lugares como Shenzhen [22].

Em conformidade com a situação real da China, Deng Xiaoping criou, com audácia, a concepção do princípio “Um País, Dois Sistemas”, com o objetivo de promover a concretização da unificação pacífica do estado e a construção do socialismo com características chinesas. Ele, em vez de se agarrar ao ponto de vista de que num país socialista só se permite a existência de um sistema, indicou, pelo contrário, que a existência do sistema capitalista numa zona parcial e reduzida seria vantajosa para o desenvolvimento do socialismo da China, em vez de ser prejudicial ao mesmo, o que representa não apenas uma inovação em matéria teórica, mas também uma grande inovação em matéria de sistemas (TIEXUN, 2012, págs. 57 e 58).[3].

Referências

[1] ZEMIN, Jiang. Reforma e Construção da China. Rio de Janeiro: Record, 2002, 585 pp.

[2] JINPING, Xi. The Governance of China. Volume III. Beijing: Foreign Languages Press, 2019.

[3] TIEXUN, Li. The Theoretical and Practical Significance of “One Country, Two Systems”. Journal of Chinese Law, 2012.

[4] YAPING, Wang. On the Principle of “One Country, Two Systems”. Journal of Political Science, 2012.

[5] CARRION, Raul K. M. A construção do Socialismo na China e as reformas econômicas pós-Revolução Cultural. Princípios, 2004.

[6] ALTEMANI, de Oliveira, Henrique. O significado da volta de Hong Kong para a China: implicações econômico-financeiras. Revista Múltipla (UPIS), Brasília, v. 2, n. 3, p. 93-106, 1997.

[7] ALTEMANI DE OLIVEIRA, H. Hong Kong: Uma Pérola Oriental ou Ocidental?. Meridiano 47 – Journal of Global Studies, [S. l.], v. 22, 2023.

[8] SEAGRAVE, Sterling. Lords of the Rim: The Invisible Empire of the Overseas Chinese. New York: Bantam Press, 1995.

[9] OLIVEIRA, Amaury Porto de. Hong Kong: Metrópole Chinesa e Cidade Global. Brasília: FUNAG, 2012.

[10] DUFOUR, Jean-François. Hong Kong: enjeux d’une transition historique. Paris: Le Monde Editions, 1997.

[11] FONG, Brian C. H. “Hong Kong and the US-China New Cold War”. The Diplomat, May 16, 2019.

[12] BONIFACE, Dexter S. and ALON, Ilan. “Is Hong Kong Democratizing”. Asian Survey, 50, n°. 4 (2010): 786-807.

[13] HOOK, Brian. “British Views of the Legacy of the Colonial Administration of Hong Kong: a preliminar assessment”. The China Quarterly, 151 (1997): 553-566.

[14] LAWSON, David. Hong Kong et son destin. Presence Africaine, Paris, 1997, p.20.

[15] WANG, Gungwu. The Revival of Chinese Nationalism. Leiden: International Institute for Asian Studies, 1995.

[16] ALTEMANI, de Oliveira, H. A Questão de Taiwan e a Política Externa Chinesa. Contexto Internacional, v. 25, n. 2, p. 273-297, 2023.

[17] PALOU, Jordi. “Hong Kong 1997, una transición de doble via”. Política Exterior, 10, n°. 52 (1996): 144-159.

[18] SUKUP, V. A China e a nova economia mundial. Estudos Avançados, v. 16, n. 44, p. 93-104, 2002.

[19] SANTANA, T. P. A ascensão da China e o declínio dos Estados Unidos: uma análise da transição hegemônica. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

[20] CARROLL, John M. A Concise History of Hong Kong. New York: Rowman & Littlefield Publishers Inc., 2007.

[21] SCHENK, Catherine R. The Empire, the Hong Kong Bank and the making of the Hong Kong Special Administrative Region. The Journal of Imperial and Commonwealth History, v. 36, n. 2, p. 243-263, 2008.

[22] CARVALHO, André Roncaglia de; GALA, Paulo. Brasil, uma economia que não aprende: novas perspectivas para entender nosso fracasso. São Paulo: Edição do Autor, 2020.

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André Victor Mendes Rosa – Doutorando em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança pela Univer­ sidade Federal Fluminense (UFF); mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ence-IBGE); especialista em Gestão do Esporte pela Universidade de São Paulo (USP), e licenciado em Geografia pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP-Uerj).