Por Nilson Weisheimer
A 5ª Sessão Plenária do 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), realizada em Beijing entre 26 e 29 de outubro de 2026, colocou no centro de suas deliberações a capacidade do PCCh de preservar sua natureza e renovar suas formas de direção durante um exercício prolongado do poder. A reunião aprovou uma decisão sobre o avanço perseverante da administração interna rigorosa do Partido em todos os aspectos. A pauta, anunciada pelo Birô Político em julho, já associava o fortalecimento partidário às mudanças nas condições nacionais e internacionais e aos desafios da direção socialista (Xinhua, 2026a).
O contexto combina três temporalidades. A primeira é a continuidade da política de fortalecimento partidário desenvolvida desde o 18º Congresso, em 2012. A segunda corresponde ao início do 15º Plano Quinquenal, referente a 2026–2030. A terceira é a preparação do 21º Congresso, cuja realização no segundo semestre de 2027 foi decidida pela plenária. O comunicado relaciona a organização do Partido à execução das tarefas de modernização, desenvolvimento econômico e atendimento às necessidades populares (PCCh, 2026).
A cobertura oficial permite estabelecer a importância atribuída à decisão. Em entrevista coletiva de 30 de outubro, noticiada pela Xinhua, Tang Fangyu, responsável pelo Escritório de Pesquisa de Políticas do Comitê Central, apresentou o documento como o principal resultado da reunião. Informou que Xi Jinping chefiou pessoalmente o grupo de elaboração e que a decisão
reúne exigências gerais, medidas de fortalecimento partidário e mecanismos de supervisão e responsabilização (Xinhua, 2026b). O tema organizativo aparece, assim, como problema estratégico da construção socialista.
Nosso argumento é que o comunicado oferece uma sistematização contemporânea da relação entre direção revolucionária e transformação do próprio partido de vanguarda com atribuição dirigente. A conquista do poder e o desenvolvimento econômico não eliminam os riscos de desvios como burocratização, corrupção e afastamento das massas. Esses riscos exigem
investigação, organização e intervenção política continuadas. A noção de autorrenovação pode ser compreendida como uma resposta a esse problema histórico, cujo alcance ultrapassa a correção de comportamentos individuais.
O procedimento adotado é a análise documental, orientada pelo método materialista histórico-dialético. Utilizamos a versão portuguesa do comunicado, fornecida pela Embaixada da Republica Popular da China na Republica Federativa do Brasil, cotejada com notícias da imprensa
chinesa como a Xinhua e textos de Lenin, Mao Zedong e Xi Jinping. O diálogo com a obra Introdução ao método materialista histórico-dialético, de nossa autoria (Weisheimer, 2026), concentra-se nas passagens sobre Lenin, totalidade e contradição e inovação teórica. Distinguimos o conteúdo deliberado pela plenária, a interpretação que propomos e as consequências
organizativas que podem ser discutidas em outros contextos.
O objeto imediato é o comunicado, que sintetiza as deliberações. Não se pretende realizar uma avaliação exaustiva da decisão integral ou demonstrar, a partir de um texto programático, o êxito das políticas anunciadas. A fonte oficial permite conhecer como a direção partidária caracteriza problemas e contradições e formula respostas para superação. A verificação de seus
efeitos requer outras evidências. Essa delimitação preserva a relação entre posicionamento político revolucionário, rigor científico na aplicação do marxismo e exame da prática da experiência socialista chinesa.
2 Os êxitos do Partido e as exigências de seu fortalecimento
O comunicado da 5ª Sessão Plenária apresenta um balanço dos êxitos alcançados pelo Partido Comunista da China e estabelece as exigências políticas e organizativas para sua continuidade. A administração interna rigorosa é situada no desenvolvimento histórico da construção socialista, vinculando a capacidade de direção do Partido aos resultados de sua atuação
e às necessidades de sua própria transformação. Esse movimento relaciona o reconhecimento das conquistas à identificação de problemas que precisam ser enfrentados. Conhecer os êxitos e reconhecer as dificuldades integram, assim, a elaboração das tarefas do novo período (PCCh, 2026).
No balanço do trabalho realizado desde a 4ª Plenária, o Comitê Central reconhece os avanços na implementação das orientações do 20º Congresso, destacando a coordenação entre desenvolvimento e segurança e entre a situação nacional e a internacional. Entre os resultados, menciona o desenvolvimento econômico de alta qualidade, o avanço da democracia e do Estado de direito socialistas, a melhoria do bem-estar popular e o progresso da ecocivilização. Também registra o fortalecimento da defesa nacional, a condução dos trabalhos relativos a Hong Kong, Macau e Taiwan e a diplomacia de grande país com características chinesas. Trata-se de um
balanço abrangente da atuação dirigente, que procura relacionar a economia às dimensões políticas, sociais, culturais e ambientais do desenvolvimento.
O comunicado destaca a conclusão bem-sucedida das metas do 14º Plano Quinquenal e o impulso de crescimento no início do 15º Plano. Esse resultado confere sentido à avaliação da capacidade de governança; a direção partidária é examinada em sua aptidão para formular objetivos, organizar sua execução e produzir realizações que alcancem a sociedade. A campanha
educativa sobre o conceito correto dos méritos administrativos participa dessa preocupação. O documento orienta os quadros a alcançar, por meio do trabalho prático, resultados que beneficiem o povo, relacionando o desempenho dos dirigentes às finalidades sociais de sua atuação.
Os êxitos da construção partidária recebem atenção particular. Ao recuperar a trajetória centenária do PCCh, a plenária atribui suas conquistas à permanência do ideal comunista, ao compromisso com a felicidade do povo e a revitalização nacional e à disposição de reconhecer e corrigir erros. O comunicado afirma que o Partido “tem a coragem de defender a verdade e retificar seus erros” (PCCh, 2026, s.p.). Essa capacidade de retificação é apresentada como parte constitutiva de sua força política. O Partido se fortalece ao enfrentar seus próprios problemas, contando com suas capacidades organizativas e com o apoio popular. A continuidade da direção
revolucionária envolve, portanto, a transformação consciente da organização que a exerce.
O balanço sobre o período iniciado no 18º Congresso, em 2012, reconhece que o Partido enfrentou situações de enfraquecimento da liderança e de relaxamento da supervisão e da administração internas. Segundo a plenária, as medidas adotadas reverteram esse quadro, contiveram práticas nocivas antes toleradas e enfrentaram problemas recorrentes. O comunicado
registra que foram eliminados “graves riscos ocultos dentro do Partido, do Estado e do exército” e caracteriza esse processo como a abertura de “um novo horizonte de autorrenovação para um grande Partido centenário” (PCCh, 2026, s.p.). Esses são resultados afirmados pelo balanço
partidário, cujo conteúdo político consiste em relacionar as transformações da China ao enfrentamento de problemas internos de sua força dirigente.
O reconhecimento das conquistas acompanha a advertência de que as tarefas se tornam mais complexas e exigentes. As mudanças no mundo, no país e no próprio Partido ampliam as responsabilidades de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento, aprofundar a reforma e preservar a natureza comunista e íntegra da organização. Por isso, o
comunicado reivindica “padrões mais elevados e medidas mais pragmáticas” para resolver os problemas de construção partidária (PCCh, 2026, s.p.). Os êxitos anteriores constituem uma experiência acumulada a ser desenvolvida diante de novas condições.
As exigências de administração rigorosa começam pela orientação política e pela formação dos comunistas. A plenária reafirma os fundamentos marxistas, a aplicação do pensamento de Xi Jinping e o Estatuto como referência da vida partidária. Determina o fortalecimento das
convicções, do compromisso de servir ao povo e da busca da verdade nos fatos. A formação deve acompanhar toda a trajetória dos membros, articulando estudo, prática e avaliação. Esse trabalho se vincula ao desenvolvimento das capacidades de direção política, orientação ideológica,
organização popular e mobilização social. A exigência de rigor alcança o conteúdo e a qualidade da atividade partidária.
No plano organizativo, o centralismo democrático é definido como “o princípio organizacional fundamental e o sistema de liderança do Partido” (PCCh, 2026, s.p.). Sua realização exige fortalecer a direção centralizada e unificada, desenvolver a democracia intrapartidária e cumprir as regras de deliberação das instâncias dirigentes. O documento também determina a
regulação do exercício do poder pelos principais responsáveis. A disciplina coletiva deve alcançar aqueles que ocupam as funções de maior responsabilidade, cuja posição não os coloca acima dos procedimentos partidários.
A formação e a seleção dos quadros precisam combinar convicção política, capacidade de realização, integridade e responsabilidade. O comunicado exige maior rigor na educação, nomeação, administração e supervisão dos dirigentes, além de atenção aos jovens quadros e ao aproveitamento dos talentos. O fortalecimento das organizações de base e a presença nos setores
emergentes devem melhorar a ligação entre os diferentes níveis partidários e a execução das decisões. O trabalho de massas, a revisão do estilo de atuação e a aplicação continuada dos Oito Requisitos integram esse conjunto de medidas. A disciplina é concebida como meio de educação, restrição, garantia e motivação, devendo contribuir também para a iniciativa dos membros.
O trabalho de massas, a revisão do estilo de atuação e a aplicação continuada dos Oito Requisitos do Comitê Central, juntamente com suas normas de implementação, integram esse conjunto de medidas. Aprovados originalmente em dezembro de 2012, os oito pontos receberam
detalhamentos posteriores, especialmente em 2017 e 2022, e foram objeto de uma campanha de educação partidária em 2025. Sua aplicação desenvolveu-se como instrumento permanente de combate ao formalismo, ao burocratismo, ao hedonismo, à extravagância e aos privilégios, vinculando a disciplina dos dirigentes à preservação dos laços entre o Partido e as massas
populares.
É nesse quadro que se situa a estratégia integrada de combate à corrupção. O comunicado estabelece como orientação a criação de condições em que “ninguém ouse, possa ou queira ser corrupto” e afirma que “O Partido e a corrupção são incompatíveis como água e fogo” (PCCh, 2026, s.p.). Podemos distinguir três dimensões dessa estratégia, cujos mecanismos precisam operar
de maneira articulada.
A primeira dimensão, não ousar ser corrupto, refere-se à capacidade de investigar as violações e aplicar as sanções correspondentes. A punição deve tornar efetiva a responsabilidade pelo exercício do poder, impedindo que a expectativa de impunidade favoreça os desvios. O comunicado determina a manutenção de uma postura rigorosa e a aplicação de penas severas, sob
a liderança centralizada do Comitê Central. As decisões disciplinares registradas pela plenária mostram a tradução dessa orientação em deliberações concretas: foram confirmadas expulsões de membros e dirigentes, além da destituição de Li Yunze de cargo partidário. A função dissuasória depende da efetividade da investigação e da responsabilização, inclusive nos escalões superiores.
A segunda dimensão, não poder ser corrupto, volta-se às condições institucionais que permitem a ocorrência e a reprodução das práticas de corrupção. Seu conteúdo é restringir e supervisionar o exercício do poder. O comunicado determina o aperfeiçoamento das normas intrapartidárias, a aplicação do Estatuto, o enfrentamento das regras tácitas e a coordenação entre as formas de supervisão do Partido e do Estado. Também exige regras para as decisões coletivas e controles sobre a atuação dos responsáveis pelas equipes dirigentes. Interpretamos que essa dimensão procura reduzir as oportunidades de apropriação privada das funções públicas e partidárias, tornando os procedimentos e as responsabilidades efetivos no funcionamento cotidiano das organizações.
A terceira dimensão, não querer ser corrupto, alcança a consciência política e a formação dos comunistas. O documento orienta a consolidar o fundamento ideológico de “valorizar a integridade e rejeitar a corrupção” (PCCh, 2026, s.p.). A educação deve desenvolver convicções, senso de responsabilidade e compromisso com os interesses populares. Essa dimensão possui um
fundamento de classe explicitado no comunicado: “o Partido não tem interesses próprios senão os da classe operária e os das mais amplas massas populares” (PCCh, 2026, s.p.). O exercício de responsabilidades partidárias deve expressar esses interesses. A apropriação de vantagens pessoais
compromete, assim, a finalidade política da organização e o vínculo social de sua direção.
As três dimensões se reforçam mutuamente. A punição enfrenta as violações; a organização dos controles atua sobre as condições que as favorecem; e a formação comunista procura desenvolver a internalização de disposições que sustentem uma atuação íntegra. Sua articulação dá conteúdo à orientação de tratar os sintomas e as causas da corrupção. O comunicado exige, ainda, que as organizações assumam suas responsabilidades de supervisão, aperfeiçoem a avaliação e responsabilizem aqueles cuja atuação prejudique gravemente a administração partidária. O combate à corrupção passa a integrar o trabalho permanente de construção do Partido.
A plenária também elegeu Zhang Shengmin para o Birô Político, incorporou dez suplentes como titulares do Comitê Central e decidiu realizar o 21º Congresso no segundo semestre de 2027. Ao orientar as tarefas econômicas e sociais na passagem de ano, vinculou a aplicação de suas deliberações à realização das metas de desenvolvimento e à melhoria das condições de vida. As decisões organizativas se inserem, desse modo, em uma perspectiva de continuidade e preparação das tarefas históricas seguintes.
Ao final desse percurso, podemos compreender melhor por que a renovação do Partido aparece como condição de sua capacidade dirigente. O exercício prolongado do poder transforma a organização e amplia suas responsabilidades. A preservação do caráter revolucionário exige que
ela conheça e enfrente os problemas que surgem em sua própria atividade, desenvolva seus quadros e mantenha o vínculo com as massas. Essa exigência está condensada na pergunta apresentada pelo comunicado: “Que tipo de partido marxista, apto a governar por um longo tempo, vamos
desenvolver e como desenvolvê-lo?” (PCCh, 2026, s.p.).
A autorrenovação constitui uma condição política da construção socialista. O comunicado associa a superação do ciclo histórico de ascensão e queda a duas respostas: “colocar o governo sob o escrutínio do povo” e a “autorrenovação” (PCCh, 2026, s.p.). O fortalecimento interno precisa conservar essa relação com a supervisão popular. A capacidade de corrigir erros, restringir privilégios e aprender com as necessidades sociais participa da reprodução do Partido como força dirigente. Seu desenvolvimento deve permitir que a direção política continue vinculada às finalidades da transformação socialista, evitando que o exercício das funções se autonomize em relação aos interesses que o justificam.
Nessa perspectiva, a renovação envolve preservar os fundamentos comunistas e desenvolver as formas de organização necessárias às novas condições históricas. O documento reivindica ampliar a “capacidade de autodepuração, autoaperfeiçoamento, autorrenovação e autossuperação” (PCCh, 2026, s.p.). Seu sentido se realiza na formação de uma força política capaz de dirigir, avaliar e corrigir a própria atuação, mobilizando o povo para transformar a sociedade. A continuidade da construção do socialismo na China exige essa capacidade de renovação, cuja efetividade precisa ser examinada na prática. É a partir desse problema que podemos avançar para
a análise do comunicado à luz da teoria marxista do partido.
3 O comunicado à luz do método e da teoria marxista do partido
A perspectiva de totalidade permite compreender por que a construção partidária ocupa posição estratégica. Conforme desenvolvemos em Introdução ao método materialista histórico dialético, conhecer um objeto exige reconstruir as relações que o constituem, distinguindo o peso de suas determinações e demonstrando suas mediações (Weisheimer, 2026). Aplicada ao comunicado, essa orientação exige relacionar organização partidária, Estado, desenvolvimento e interesses sociais. A corrupção, por exemplo, envolve relações de poder, acesso a recursos e formas de controle, além das disposições morais dos indivíduos.
A interpretação proposta situa o Partido como uma mediação organizada entre projeto histórico e ação social. Seu programa não se realiza apenas porque foi aprovado. Depende de quadros, organizações, conhecimento da realidade e capacidade de mobilização. A qualidade dessas mediações afeta a direção do desenvolvimento. Nesse sentido, o fortalecimento partidário pode favorecer a realização do projeto socialista, mas também pode limitar-se à reprodução do aparelho, se seus resultados forem avaliados exclusivamente pela estabilidade da organização. O critério decisivo deve alcançar as relações sociais e as necessidades populares.
Em Que fazer?, Lenin ([1902] 1979) relaciona a luta revolucionária ao desenvolvimento da teoria e à superação do estreitamento da ação política às reivindicações imediatas. Essa contribuição ajuda a interpretar a centralidade atribuída pelo comunicado à formação comunista. O estudo teórico deve ampliar a capacidade de compreender a sociedade e orientar a ação. Para o partido contemporâneo, a exigência envolve investigar transformações do trabalho, da produção e das relações internacionais. A repetição de enunciados gerais não substitui esse esforço de conhecimento.
Em A doença infantil do “esquerdismo” no comunismo, Lenin ([1920] 1980a) explica que a disciplina revolucionária depende da consciência da vanguarda, de sua ligação com os trabalhadores e da justeza da orientação. Quanto a esse último elemento, estabelece uma condição, que “pela justeza estratégia e da sua tática política, com a condição de que as mais amplas massas se convençam desta justeza por experiência própria” (Lenin, [1920] 1980, p. 281). A disciplina ganha consistência quando a organização demonstra capacidade de dirigir e aprender. A centralização precisa conservar os meios de conhecer a experiência popular e de corrigir decisões. Essa relação ajuda a compreender por que o vínculo com as massas integra as exigências de
fortalecimento partidário apresentadas pela plenária.
Em um de seus escritos finais Lenin, também oferece elementos relevantes. Em É melhor menos, mas melhor, a qualidade do aparelho estatal é tratada por meio da formação, da seleção exigente e da reorganização da inspeção operária e camponesa. A renovação exige, em suas palavras, “primeiro, estudar, segundo estudar e terceiro estudar” (Lenin, [1923] 1977). Fórmula
que aparece, também, em As tarefas das uniões das juventudes (Lenin, [1920], 1980b, p. 386) “a tarefa consiste em aprender”. E Lenin complementa. “É preciso que toda a obra de educação, de formação e de ensino da juventude contemporânea seja a educação nela da moral comunista” (Lenin [1920] 1980b, p. 391) Essa exigência vincula o conhecimento à capacidade efetiva de reorganizar o trabalho de construção partidária e as sociedade socialista. A aproximação com o documento chinês está na preocupação de impedir que o funcionamento do aparelho comprometa as finalidades da transformação socialista. As soluções precisam ser compreendidas nas condições históricas em que foram formuladas.
A contribuição de Mao Zedong torna mais precisa a análise. Em Sobre a contradição, o conhecimento das formas particulares dos conflitos orienta a escolha dos métodos de intervenção. Ao tratar da organização revolucionária, afirma que “as contradições no seio do Partido Comunista resolvem-se pelo método da crítica e autocrítica” (Mao, [1937] 1975, seção III). Essa orientação ilumina a capacidade partidária de reconhecer erros e transformar sua atuação. Sua aplicação exige distinguir a crítica política e a aprendizagem coletiva da investigação de violações que requerem procedimentos disciplinares. A transformação da sociedade chinesa modifica as tarefas do partido dirigente e exige reelaborar a experiência acumulada.
É necessário, porém, distinguir o tema central de uma plenária da contradição principal de uma formação social. A prioridade concedida à construção partidária não autoriza concluir que a corrupção seja a contradição principal da China, longe disso. O documento permite formular uma questão mais delimitada, como o partido que concentra responsabilidades de direção enfrenta tendências ao afastamento de suas finalidades sociais? Chamamos a atenção para a relação entre a
necessidade de capacidade dirigente e a possibilidade de fechamento burocrático. Trata-se de uma hipótese interpretativa que demanda investigação de suas manifestações concretas.
A análise das mediações permite compreender a centralidade do rejuvenescimento e da renovação partidária para a continuidade da direção política do Partido Comunista da China. Ao assumir a autorrenovação como tarefa permanente, o Partido desenvolve sua capacidade de formar
novos quadros, incorporar experiências, aperfeiçoar seus organismos e responder às transformações da sociedade chinesa. Esse processo articula a transmissão da experiência histórica à iniciativa das novas gerações, fortalecendo os vínculos com as massas e a capacidade de elaboração e ação coletiva. A autorrenovação constitui, assim, uma estratégia de reprodução e
desenvolvimento do poder político socialista, pela qual o Partido transforma sua própria organização para assegurar a continuidade de sua missão histórica. Seu significado se realiza na capacidade de preservar os fundamentos comunistas e renovar as formas de direção necessárias ao
avanço da construção do socialismo com características chinesas.
O método para um marxismo renovado, desenvolvido por Xi Jinping, oferece quatro orientações para essa análise: preservar fundamentos marxistas e enraizamento histórico-cultural; responder cientificamente aos problemas da época; sistematizar as contribuições; e aprender com a criatividade popular (Xi, 2026), publicado no quinto volume de A governança da China. Sua
formulação relaciona o conhecimento às condições históricas: “A época é a mãe do pensamento e a prática é a fonte da teoria” (Xi, 2026, p. 137). As quatro orientações permitem examinar como o comunicado transforma problemas da experiência partidária em tarefas de elaboração e
intervenção.
A preservação dos fundamentos aparece na reafirmação da natureza marxista, do ideal comunista e do serviço ao povo. O enraizamento histórico e cultural participa da formação dos membros e do modo de compreender as tarefas nacionais. As duas integrações, formuladas por Xi, relacionam o marxismo às condições concretas da China e à sua herança cultural considerada valiosa. Para nosso argumento, sua consequência metodológica é exigir que os princípios adquiram determinação histórica. A investigação precisa esclarecer quais elementos da experiência nacional contribuem para a emancipação e quais relações devem ser transformadas.
A orientação para os problemas da época permite interpretar a pergunta sobre o tipo de partido marxista capaz de governar por longo tempo. A longevidade organizativa apresenta desafios específicos, que devem receber explicações e instrumentos próprios. A sistematização aparece na articulação de educação, disciplina, normas e supervisão. Sua contribuição potencial
consiste em enfrentar conjuntamente diferentes dimensões do problema. A hipótese deste artigo é que essa articulação amplia o conteúdo da teoria do partido dirigente ao fazer da transformação de sua própria organização uma responsabilidade política permanente.
A aprendizagem com a criatividade popular oferece um critério decisivo desse desenvolvimento. Conforme a passagem de Xi, “as práticas criativas do povo são a fonte inesgotável para as teorias inovadoras marxistas” (Xi, 2026, p. 140). Essa orientação exige investigação, escuta e retorno dos resultados. Aplicada à autorrenovação, permite perguntar como demandas e críticas populares alcançam os organismos de direção, como são examinadas e quais
efeitos produzem. O povo participa da produção do conhecimento necessário à direção socialista.
O comunicado apresenta, assim, uma diretriz estratégica para orientar a construção partidária nos próximos anos e preparar o Partido Comunista da China para a realização de seu 21º Congresso. Essa orientação tem no pensamento de Xi Jinping a quinta-essência da experiência acumulada pelo Partido e pelo povo chinês e, em sua contribuição, um núcleo dinâmico da
elaboração teórica do marxismo na nova era. A autorrenovação articula o desenvolvimento da teoria à formação dos comunistas e ao aperfeiçoamento da organização, ampliando a capacidade revolucionária do Partido para dirigir a construção do socialismo com características chinesas.
Trata-se de fortalecer sua coesão interna, cultivar suas forças interiores por meio das novas teorias e desenvolver a consciência e a iniciativa de seus membros. A preparação do próximo Congresso adquire, nesse processo, o significado de um trabalho coletivo de fortalecimento político, ideológico e organizativo, que reúne a experiência histórica e a renovação das capacidades
necessárias para fazer avançar a modernização chinesa e promover a revitalização nacional.
4 Inovação da teoria do partido e lições para os partidos da América Latina
A contribuição do comunicado à teoria marxista do partido reside, em nossa interpretação, na sistematização da autorrenovação como dimensão permanente da direção socialista. A tradição revolucionária já havia enfrentado os problemas da burocratização e da preservação do vínculo com os trabalhadores. A formulação chinesa desenvolve essa herança nas condições de um partido centenário cuja capacidade de direção é decisiva para o cumprimento de sua missão histórica: conduzir a transição do capitalismo ao socialismo e consolidar as condições de sua realização com
características próprias. A autorrenovação fortalece essa capacidade ao articular elaboração teórica, coesão política e iniciativa revolucionária às tarefas concretas da transformação social. Seu significado se expressa na continuidade da modernização chinesa, na consolidação das conquistas de uma sociedade moderadamente próspera e no desenvolvimento de forças produtivas de nova qualidade, orientados pela ampliação do bem-estar do povo e pela construção de uma modernização fundamentada na relação harmoniosa entre humanidade e natureza. A eficácia do Partido, integra, assim, as condições políticas necessárias para realizar seu projeto histórico e
assegurar que o desenvolvimento permaneça orientado pelas finalidades da construção socialista no século XXI.
Essa contribuição relaciona três capacidades fundamentais do partido marxista contemporâneo, de orientar a transformação social, de organizar sua execução e de renovar sua própria atuação diante das exigências históricas. A capacidade de orientação se desenvolve pela elaboração teórica e pela definição de uma estratégia que articule os objetivos da construção
socialista às condições concretas de sua realização em uma determinada formação econômicosocial. Sua execução exige unidade política, formação de quadros e organizações capazes de transformar as decisões coletivas em iniciativas que mobilizem o povo e façam avançar a modernização chinesa. A autorrenovação participa desse movimento ao permitir que o Partido
sistematize suas experiências, aperfeiçoe seus métodos e desenvolva novas capacidades de direção. Seu alcance se estende, portanto, à qualidade da formulação estratégica e à força organizada para realizá-la, fortalecendo a coesão interna e a iniciativa revolucionária. Essas capacidades se
desenvolvem em sua articulação, pela qual o Partido transforma a si próprio para continuar dirigindo a construção do socialismo com características chinesas e a revitalização nacional.
A legitimidade do Partido se fortalece em sua capacidade efetiva de resolver os problemas reais da vida do povo e conduzir as tarefas históricas da transição ao socialismo. O vínculo com as massas constitui uma fonte permanente de conhecimento das necessidades sociais e de aprendizagem com as experiências que alimentam a elaboração teórica e a ação revolucionária. A direção partidária realiza sua missão ao transformar esse conhecimento em decisões e iniciativas que ampliem o bem-estar popular, desenvolvam as forças produtivas e façam avançar as relações sociais socialistas. Nesse processo, o Partido assegura a orientação estratégica e a capacidade organizada necessárias à eficácia do projeto de modernização e revitalização da sociedade chinesa. A autorrenovação fortalece essa função dirigente ao desenvolver suas condições de compreender os problemas, mobilizar as capacidades criadoras do povo e realizar as transformações requeridas em cada etapa. Seu caráter de vanguarda se concretiza, assim, na unidade entre conhecimento, organização e prática, cujos resultados renovam a confiança popular e sustentam a legitimidade de sua direção.
Para os partidos comunistas latino-americanos, a apropriação exige conhecer a posição que cada organização ocupa nas relações de forças na luta de classes em sua formação social. A participação em governos, parlamentos ou coalizões não equivale às condições de direção do Estado existentes na China. Instrumentos relacionados à supervisão estatal chinesa não podem ser
transferidos diretamente. O que pode orientar uma aprendizagem comum é a investigação das relações entre finalidade socialista, inserção social, funcionamento partidário e exercício de responsabilidades públicas.
Uma primeira lição diz respeito ao desenvolvimento teórico como tarefa permanente do partido marxista-leninista. A capacidade de orientar a transformação social exige renovar o conhecimento das contradições históricas e elaborar respostas aos problemas que surgem no curso
da luta de classes e da construção do socialismo. Lenin desenvolve a teoria do imperialismo e da revolução proletária, em sua prática na Rússia. Mao Zedong adapta as condições concretas da sociedade chinesa. Podemos aprender com Xi Jinping para inovar e atualizar a teoria marxista,
para as exigências de nossa época. Em nossa avaliação, o pensamento de Xi Jinping está para o desenvolvimento do marxismo no século XXI assim como Lenin esteve para o século XX, pela capacidade de articular elaboração teórica, direção revolucionária e enfrentamento das tarefas históricas da construção socialista em um mundo multipolar na atualidade. Reconhecer essa contribuição exige estudar seu pensamento e compreender os procedimentos pelos quais a experiência prática se transforma em inovação teórica. Para o os partidos comunistas latinoamericanos, essa aprendizagem deverá estimular o estudo sistemático do pensamento de Xi Jinping
e buscar a elaboração de respostas próprias às contradições das nossas sociedades, desenvolvendo o marxismo-leninismo com características próprias, como teoria viva que se desenvolve na investigação da realidade concreta e na prática revolucionária.
Uma segunda lição envolve a vida das organizações de base e sua articulação com a formação política e ideológica. A capacidade de direção se desenvolve no contato com os trabalhadores e as comunidades, pela participação em suas lutas e pelo conhecimento de suas condições de existência. Organização e formação constituem dimensões que se fortalecem reciprocamente, em uma relação dialética. A atividade organizada produz experiências e problemas que alimentam a elaboração teórica, enquanto a formação amplia a consciência, a unidade e a capacidade de intervenção dos militantes. Essa orientação pode contribuir para fortalecer os organismos nos locais de trabalho, estudo e moradia; e ampliar a inserção para junto aos trabalhadores de plataformas, às periferias, aos agricultores familiares, povos indígenas e
quilombolas. A vida das bases é onde os partidos desabrocham e deve articular atividade coletiva regular, estudo sistemático, investigação das necessidades populares e iniciativas reconhecidas socialmente. Nesse processo, o crescimento das filiações ganha consistência quando acompanhado pela integração dos novos membros à organização, à formação e à luta, ampliando a força política e a capacidade revolucionária do Partido intervir na realidade.
Uma terceira lição diz respeito à preservação e ao aperfeiçoamento do centralismo democrático como essência do método de direção revolucionária do partido marxista-leninista. Sua realização implica uma ligação estreita com o povo e fluxos contínuos de informação entre os organismos dirigentes e as organizações de base, articulando elaboração coletiva, unidade de
decisão e ação organizada. As experiências das bases devem participar da formulação das orientações, enquanto as decisões precisam retornar à militância para sua apropriação, execução e avaliação. As novas tecnologias de comunicação e informação podem contribuir para aperfeiçoar esse método, mediante formas de comunicação interativa que ampliem o debate, a circulação do conhecimento e o acompanhamento das tarefas. Esse desenvolvimento deve fortalecer a vida coletiva e o trabalho de massas, recorrendo permanentemente à sabedoria do povo, à cultura popular e às experiências de luta como fontes de aprendizagem e criação política. Diante de novos problemas para os quais o Partido ainda não dispõe de respostas, essa relação permite investigar, aprender e elaborar soluções, desenvolvendo sua capacidade de direção na unidade entre teoria e prática.
Uma quarta lição refere-se à atuação institucional. A participação em cargos públicos cria responsabilidades e pode modificar as relações entre dirigentes, militantes e organizações sociais. A discussão sobre integridade deve alcançar critérios de indicação, prestação de contas e conflitos de interesse, observadas as normas aplicáveis. Também deve examinar como mandatos e funções
públicas contribuem para o projeto partidário e para a organização popular. A prevenção do afastamento das bases exige meios de acompanhamento antes que os problemas assumam formas graves.
Outra lição da experiência chinesa diz respeito à renovação permanente do Partido e à formação e promoção de dirigentes cuja atuação demonstre capacidade de realizar suas tarefas políticas. O mérito deve ser reconhecido na efetividade da ação prática, no compromisso ideológico e na capacidade de organizar os trabalhadores, desenvolver vínculos com as organizações de massa e impulsionar a mobilização popular. Essa orientação permite articular a experiência dos quadros à incorporação de novos dirigentes, formando sucessivas gerações de comunistas no exercício de responsabilidades e na participação nas lutas. Essa aprendizagem reforça a importância de fazer da luta política concreta o veio prioritário da organização e do crescimento partidário. É no enfrentamento dos problemas vividos pelo povo, na construção de reivindicações coletivas e na mobilização para realizá-las que o Partido amplia sua inserção social, forma militantes e revela novas capacidades de direção. A renovação partidária ganha, assim, conteúdo político e social, fortalecendo uma organização que cresce pela confiança conquistada na prática e pela capacidade de transformar as lutas populares em força consciente para a transformação socialista.
A renovação dos quadros precisa integrar esse processo. A formação de dirigentes jovens, mulheres, trabalhadores e representantes de diferentes territórios deve ser acompanhada de condições efetivas de estudo, participação e responsabilidade. A experiência partidária pode ser
transmitida mediante acompanhamento e trabalho compartilhado, preservando espaço para a iniciativa. O desenvolvimento e promoção de novos quadros deve ter como base a experiência real e eficiência prática da sua ação política, assim possibilitar ampliar a capacidade de conhecer
mudanças sociais e de estabelecer vínculos com sujeitos cuja experiência ainda encontra representação insuficiente.
Finalmente, a aprendizagem com a China pode estimular a elaboração teórico-prática marxista enraizada nas histórias das lutas latino-americanas. As experiências operárias, camponesas, indígenas, negras e populares oferecem conhecimentos e problemas para a teoria. Sua incorporação requer exame das relações sociais e dos conflitos presentes nessas tradições. O
internacionalismo se fortalece quando o intercâmbio permite compreender diferenças, testar interpretações e desenvolver respostas próprias. A contribuição chinesa ganha alcance universal por meio desse trabalho de apropriação crítica.
O comunicado da 5ª Plenária permite, portanto, aprofundar uma questão decisiva. Como preservar e desenvolver o caráter revolucionário de uma organização ao longo de sua própria transformação histórica? A resposta proposta articula fundamentos marxistas, capacidade organizativa, supervisão e aprendizagem popular permanente. Para os comunistas brasileiros e latino-americanos, sua principal consequência é tratar a construção partidária como trabalho permanente de conhecimento e transformação. A fidelidade ao projeto socialista se realiza na
capacidade de reconhecer contradições, corrigir a atuação e ampliar a organização consciente dos trabalhadores e das populações oprimidas.
Referências
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Nilson Weisheimer – Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Mestrado em Sociologia e Bacharelado em Ciências Sociais na mesma instituição. Realizou estágio de Pós-doutorado no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) (2014-2015). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e Desenvolvimento – PPGCS/UFRB.
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