O Partido como “intelectual coletivo” da governança da China
Entre 26 e 29 de outubro de 2026, o 20º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) reuniu-se em Beijing para sua quinta sessão plenária. O encontro aprovou a Decisão sobre Algumas Importantes Questões Relativas ao Avanço da Administração Interna Rigorosa do Partido em Todos os Aspectos com Perseverança. Diferentemente de plenários voltados à economia ou ao planejamento quinquenal, este teve como objeto o próprio Partido.
Antonio Gramsci escreveu que o partido moderno deveria ser o “Príncipe moderno”, isto é, um organismo coletivo capaz de elaborar uma vontade coletiva e de conduzir uma reforma intelectual e moral da sociedade. O partido, nessa chave, é um intelectual coletivo, que organiza o consenso, educa seus quadros e dá direção ética ao conjunto social.
Nessa direção, o Quinto Plenário reafirma a autocompreensão do PCC como um intelectual ético coletivo que necessita se nutrir constantemente de compromissos éticos na sua função de governança. Trata-se de um sujeito que reivindica para si a tarefa de educar, disciplinar e renovar a si mesmo como condição para sustentar a sua capacidade de governar no longo prazo.
A autorrenovação como projeto ético
O comunicado do plenário sustenta que o PCC encontrou duas respostas para romper o “ciclo histórico de ascensão e queda” das dinastias e regimes: “colocar o governo sob o escrutínio do povo” e a “autorrenovação”. A segunda é apresentada como criação própria do Partido e como contribuição à teoria marxista dos partidos políticos. O documento também reconhece, com franqueza incomum, que houve um período de “enfraquecimento, ineficácia e afrouxamento” da liderança partidária antes de 2012.
A Decisão consagra o pensamento de Xi Jinping sobre o fortalecimento do Partido como síntese que integra o marxismo ao contexto chinês e à cultura tradicional. Diante dos “quatro testes” e dos “quatro riscos”, o texto define o reforço do compromisso com o Partido como tarefa fundamental. Esse compromisso envolve ideais e convicções, lealdade, senso de serviço ao povo, busca da verdade nos fatos e cultivo da integridade moral.
É aqui que a dimensão ética se torna explícita. O Partido não se apresenta apenas como gestor do Estado, mas como formador de caráter: educa seus cerca de 100 milhões de membros, seleciona quadros por “convicção política” e “estilo de trabalho exemplar” e vincula a ética confuciana do servidor virtuoso à disciplina leninista. Na fórmula de Marx nas Teses sobre Feuerbach, o educador também precisa ser educado — e o plenário transforma essa exigência em política institucional.
Coerção, instituições e consenso: os “três não”
O núcleo da estratégia anticorrupção é a fórmula dos “três não” (不敢腐、不能腐、不想腐): criar um ambiente em que ninguém ouse, possa ou queira ser corrupto. O plenário a define como diretriz fundamental para vencer a luta contra a corrupção, afirmando que o Partido e a corrupção são incompatíveis “como água e fogo”.
A fórmula reproduz a articulação entre coerção e consenso:
- “Não ousar” corresponde à dissuasão: alta pressão sobre finanças, empresas estatais, energia e educação, alcançando tanto “tigres” de alto escalão quanto “moscas” de base.
- “Não poder” corresponde às instituições: a Comissão Nacional de Supervisão, a Lei de Supervisão e as “Oito Regras” contra os “quatro ventos” (formalismo, burocracia, hedonismo e extravagância).
- “Não querer” corresponde à hegemonia propriamente dita: a interiorização de valores de integridade por meio da educação ideológica e moral.
Os números indicam a escala do empreendimento. Segundo dados oficiais divulgados em outubro de 2026, desde 2012 os órgãos de inspeção disciplinar registraram 8,105 milhões de casos e puniram 7,922 milhões de pessoas, entre elas 963 quadros sob gestão do Comitê Central. Só em 2025, 115 funcionários de nível ministerial ou superior foram investigados, e 627 mil pessoas foram penalizadas por condutas que afetavam diretamente a população.
O terceiro “não” é o mais ambicioso. Punir e regular são tarefas do Estado; fazer com que o quadro não queira corromper-se é tarefa de um intelectual coletivo que pretende moldar consciências.
Depuração e renovação da cúpula
O plenário foi também um ato de autodepuração em larga escala. Participaram 162 membros titulares e 117 suplentes, 279 no total, frente aos 376 eleitos em 2022 (205 titulares e 171 suplentes). Trata-se da maior taxa de ausência da era pós-Mao Zedong.
Foram aprovados relatórios de investigação sobre 34 dirigentes: 18 pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar e 16 pela Comissão Militar Central. O plenário confirmou a expulsão de 33 deles — número recorde — e destituiu Li Yunze de seu cargo partidário, o que explica por que algumas análises falam em 34 afastados. Entre os expulsos estão figuras de primeiro plano, como Ma Xingrui e o general Zhang Youxia, além de uma longa lista de oficiais militares.
Ao mesmo tempo, o plenário renovou-se. Dez suplentes foram promovidos a membros titulares, e Zhang Shengmin foi eleito para o Birô Político. A leitura oficial vê nesse movimento a “autossuperação” do Partido; analistas externos enxergam nele também a consolidação do poder da liderança central e um reajuste de lealdades, sobretudo nas Forças Armadas. As duas interpretações não se excluem: a disciplina ética é, também, um instrumento de poder.
Rumo ao 21º Congresso: considerações finais
O plenário fixou a realização do 21º Congresso Nacional para o segundo semestre de 2027, em Beijing. O comunicado o descreve como um congresso “de suma importância”, realizado quando o Partido se empenha para alcançar basicamente a modernização socialista. Espera-se que Xi Jinping obtenha ali um novo mandato de cinco anos, o que confere ao calendário anunciado o caráter de início formal do processo sucessório.
O Quinto Plenário mostra o PCC atuando como intelectual ético coletivo em sentido pleno: produz teoria, estabelece critérios éticos para seus quadros, institucionaliza a vigilância e pune exemplarmente. Ele não separa ética, organização e poder; ao contrário, faz da ética o fundamento declarado da legitimidade de governar por longo tempo.
O próprio volume da depuração, porém, revela a tensão do projeto. Se, após mais de uma década de campanha, ainda é preciso afastar 34 dirigentes — quase 10% dos membros eleitos do Comitê Central, a reforma intelectual e moral permanece inconclusa. O terceiro “não” — o de não querer corromper-se — continua sendo o horizonte, e não o ponto de chegada. Será esse o teste decisivo que o 21º Congresso vai herdar.
Javier Vadell – É professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor visitante do Doutorado em Relações Internacionais da Universidad Nacional de Rosario (UNR), Argentina. Professor visitante no Doutorado em Sociologia da Benemérita Universidade Autónoma de Puebla (BUAP). Professor Visitante na China Business School Jiaxing University. Research Fellow at Huaqiao University, Xiamen. É pesquisador colaborador do Cebrach.
Deixe um comentário