O Instituto Confúcio na Unesp realiza, no próximo dia 26 de novembro, às 19h, o lançamento do livro Lição de Direito Chinês, de Durval de Noronha Goyos Júnior, publicado pela Observador Legal Editora. O evento acontecerá no auditório do Instituto Confúcio na Unesp, localizado na Rua Dom Luís Lasanha, 400, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

A obra apresenta uma leitura histórica e comparada do sistema jurídico chinês, percorrendo sua formação desde as bases filosóficas confucianas até as características do Direito na China contemporânea. A publicação oferece uma oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as tradições jurídicas chinesas e compreender os fundamentos históricos e culturais que influenciam a organização de suas instituições e seu ordenamento jurídico. O Prefácio é assinado pelo presidente da Fundação Maurício Grabois, Walter Sorrentino.

O lançamento integra a programação de atividades do Instituto Confúcio na Unesp, instituição dedicada à promoção do intercâmbio cultural e acadêmico entre Brasil e China. A iniciativa contribui para ampliar o debate e a produção de conhecimento sobre a sociedade chinesa, sua história e suas instituições, em um contexto de crescente importância das relações sino-brasileiras e do diálogo entre diferentes tradições civilizacionais.

Leia abaixo o Prefácio de Walter Sorrentino para o livro.

Prefácio

Por Walter Sorrentino

Poucos objetos de estudo estão cercados por atração e estranhamento quanto a China, nos dias atuais. Trata-se do país que mais influencia as grandes transformações econômicas, tecnológicas, geopolíticas, ecológicas e civilizatórias do século XXI. Esta nova obra de Durval de Noronha Goyos Jr. enfrenta o tema com a condição dos grandes estudiosos e com uma trajetória singular na cultura jurídica brasileira.

Raros intelectuais no Brasil reuniram experiência comparável no conhecimento de diferentes sistemas jurídicos, atuando em diversos continentes e acompanhando, durante décadas, algumas das mais relevantes transformações da ordem global. Tal vasto conhecimento e projeção o leitor reconhecerá aqui mais adiante na secção ‘Sobre o Autor’.

Destaco apenas que a relação com a República Popular da China ocupa um lugar especial na trajetória dele. Noronha, há mais de três décadas, acompanha de perto a evolução do país, tendo colaborado com instituições oficiais do governo, universidades e entidades privadas chinesas. Da mesma forma, assessorou como advogado dezenas de empresas brasileiras em suas operações na China, com os seus 3 escritórios naquele país. Nessa condição, participou de importantes processos relacionados ao comércio internacional, mantido intensa atividade acadêmica e publicado sucessivas obras dedicadas à história, à economia, à política e ao Direito chinês. É, sem exagero, um dos mais antigos e respeitados estudiosos brasileiros da China, tendo idealizado, criado e coordenado o primeiro curso de pós-graduação em Direito chinês fora daquele país, na Escola Paulista de Direito, na cidade de São Paulo, a
partir de 2007.

Em ‘Lição de Direito Chinês’, Noronha retoma um dos temas centrais de sua lavra, qual seja o sistema jurídico chinês, agora sob uma perspectiva particularmente oportuna, a do direito comparado. A China marca este
novo século com as mais altas taxas de desenvolvimento econômico do mundo e melhoria da vida da sua população, eliminando a pobreza de centenas de milhões de pessoas. Já detém o maior PIB do planeta em poder paritário de compra, disputa a primazia na fronteira tecnológica, promove a civilização ecológica para a sustentabilidade ambiental e produz prodígios de planejamento de nível superior. Desenvolve uma estratégica madura e soberana de modernização com base em um poder político de novo tipo e regime preponderante de propriedade pública, sem excluir o mercado.

Não se pode ignorar, portanto, que o extraordinário desenvolvimento econômico, científico e tecnológico da China resulte de uma institucionalidade de Estado de direito socialista de nova geração. Como demonstra esta obra, trata-se de uma vigorosa e impressionante
transformação, acompanhada da construção de um complexo ordenamento jurídico, permanentemente aperfeiçoado, que procura responder às necessidades presentes de uma sociedade em acelerada modernização sem romper com a profunda continuidade da milenar civilização chinesa. As respectivas reformas legais introduzidas pelo governo chinês, como demonstra Noronha, foram objeto de consultas prévias e de esclarecimentos à população conduzidos por órgãos oficiais, inclusive pelo Partido Comunista Chinês.

O Autor explica como tais reformas foram iniciadas por modificações introduzidas em âmbito constitucional, antecedendo o processo democrático em sede legislativa ordinária ali iniciado. A respeito, Noronha cita, com precisão, o camarada Xi Jinping, atual secretário-geral do PCC: “a Constituição tem impulsionado o processo da construção de um Estado de direito socialista, fomentando efetivamente o desenvolvimento dos direitos humanos e salvaguardando a união nacional, a harmonia étnica e a estabilidade social, produzindo influências extremamente profundas nos aspectos político, econômico e cultural e na vida social da China”.

O leitor encontrará aqui, mais do que uma descrição estática de leis ou instituições, uma concisa análise da Constituição e das especificidades da organização jurídica da República Popular da China: o universo do Direito chinês em dinâmica evolução histórica através dos séculos, seus diversos ramos, incluindo o sistema judiciário, a partir da influência decisiva do confucionismo. Talvez o maior mérito deste livro esteja justamente nisso: ressaltar que nenhum sistema jurídico pode ser compreendido fora de sua história, cultura, formação social e valores civilizatórios. O Direito comparado exige tal rigor e, sobretudo, disposição para abandonar o etnocentrismo que frequentemente transforma diferenças em pretensas hierarquias.

Essa abordagem possui enorme atualidade. A hegemonia pseudointelectual patrocinada pelo Ocidente sustenta a ideia de um único modelo legítimo de institucionalidade democrática, um único caminho para o Estado de Direito e uma única forma válida de organização constitucional. Tudo aquilo que escapa desse paradigma é frequentemente tratado como anomalia, insuficiência, desvio “autoritário” ou “populista”. Essa atitude produziu não apenas incompreensões acadêmicas, mas sobretudo facciosismo político. Aliás, exatamente no berço de tal pretensão hegemônica ocidental – EUA e Europa – volta-se a desenvolver, neste século, correntes de caráter neofascistas, que atentam tanto contra o Estado democrático, quanto ao Direito internacional.

Em relação à China, muitas vezes observa-se uma crítica construída mais sobre pressupostos ideológicos preconceituosos do que sobre o conhecimento efetivo das suas instituições. Em alguns casos, mal se disfarça uma forma contemporânea de sinofobia, que prefere repetir estereótipos a enfrentar o estudo sério da singular e vitoriosa experiência chinesa – “vício típico dos acadêmicos oriundos de países imperialistas opressores [que] por muitos anos (…) desencorajou o estudo do Direito comparado devido ao desejo de se forçar a aplicação extraterritorial das leis imperialistas”, conforme nosso Autor. Temos neste livro, pois, um saudável antídoto contra essa postura: a promoção do conhecimento. Seu propósito não é converter o leitor a uma determinada visão política nem propor transplantes institucionais, mas o contrário: uma análise concreta da originalidade e virtudes da experiência chinesa.

O leitor perceberá, ao longo dos capítulos da ‘Lição de Direito Chinês’, que o sistema jurídico do país resulta da interação entre diferentes matrizes: a tradição confucionista, o legado do Direito continental europeu,
as influências do socialismo, as reformas econômicas iniciadas no final da década de 1970 e a crescente inserção internacional da China na ordem global. Como lembra a obra: “nenhum sistema legal ainda hoje existente no quadro do Direito comparado revela uma tradição cultural tão longa e tão profunda como aquela chinesa (…) reverberantes ainda hoje, não apenas na estrutura constitucional da China atual, mas de maneira muito decisiva, no próprio ideário, nas tradições e maneira de ser do povo chinês”.

Não bastassem tais qualidades, a presente ‘Lição de Direito Chinês’ representa uma contribuição relevante por ampliar significativamente a bibliografia brasileira sobre o tema; é um valioso instrumento para estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, diplomatas, empresários e formuladores de políticas públicas; e, sobretudo, convida o leitor ao exercício intelectual de compreender a civilização chinesa. Um outro aspecto
que quero ressaltar é a importância geoestratégica que tem o tema. Na obra, Noronha afirma que “com a crescente internacionalização das economias havida nas últimas décadas do século 20 e no século 21, tornou-se mais importante o estudo do Direito comparado e das suas aplicações pragmáticas”.

Num mundo que exige cada vez mais diálogo entre culturas, conhecer é condição para respeitar. E respeitar constitui o primeiro passo para construir relações internacionais baseadas na cooperação, na paz e no benefício recíproco. Nesse compasso, Noronha mantém o duplo engajamento de toda a vida: “resulta, portanto, bem claro que a concepção cultural chinesa a respeito dos valores democráticos e humanísticos seja bastante diversa daqueles ocidentais, os quais evoluíram (…) formatados pelas práticas espúrias do colonialismo opressor, da escravidão, do capitalismo predador e do imperialismo. Ademais, a influência da doutrina marxista, no caso da República Popular da China, foi responsável por maiores diferenças estruturais”.

Corolário disso, seu patriotismo marcante, de um brasileiro comprometido com um novo projeto nacional de desenvolvimento para uma nova Modernização Brasileira, um novo ciclo civilizatório na vida nacional. Noronha é membro do Conselho Consultivo da Fundação Maurício Grabois (FMG). Isso muito nos honra e a ele somos gratos pela disposição permanente em compartilhar iniciativas e enriquecer o debate público
brasileiro. A China é um dos temas objeto de intensivos de estudo da FMG, em especial no tocante à estratégia de desenvolvimento soberano, que vai de mãos dadas com o desenvolvimento do marxismo e da teoria do socialismo. Constituímos o Centro de Estudos Avançados Brasil-China (CEBRACh) para impulsionar esse trabalho. Ao mesmo tempo, dedicamos nossas energias à formulação de caminhos soberanos para uma nova arrancada para o desenvolvimento brasileiro, da democracia e da justiça social.

Nossa convicção é simples e fecunda: o século XXI não pode ser compreendido sem um estudo profundo da experiência chinesa. Nenhuma nação que aspire formular uma estratégia soberana de desenvolvimento pode prescindir desta compreensão. No Brasil, temos claro que isso se dará por meio de caminhos originais e autônomos, os quais devemos formular com base em nossa própria experiência de nação e com nossas próprias energias intelectuais e sociais. Esta obra de autoria do Professor Noronha presta importante serviço para a consecução de tais propósitos. Espero que ela alcance o público amplo que merece, na certeza que irá contribuir para inspirar a luta do povo brasileiro.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Walter Sorrentino é presidente da Fundação Maurício Grabois.

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